A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio Paranaíba/MG, no uso de suas atribuições previstas pela Lei nº 1.362/2011, torna público o Edital de Convocação para o Processo Suplementar Simplificado destinado à escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar.

O processo tem como objetivo garantir a substituição durante períodos de férias, licenças médicas e em casos de vacância do cargo, conforme regulamentado pela Resolução nº 08/2025 do CMDCA.

Período de inscrições

As inscrições estarão abertas entre os dias 15 a 26 de setembro de 2025, e deverão ser realizadas presencialmente, mediante formulário específico, na Secretaria Executiva do CMDCA, localizada junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Avenida José Mendes da Rocha, nº 380, Bairro Novo Horizonte, em Rio Paranaíba.

O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h.

O Conselho Tutelar é um órgão essencial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, atuando diretamente na proteção e no encaminhamento de situações que envolvem risco ou violação de direitos. A participação da comunidade nesse processo é fundamental para fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e à juventude no município.

Confira o edital completo clicando no anexo abaixo.

Processo Seletivo Simplificado – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente